Prefeitura de Governador sofre novos bloqueios em suas contas de meio milhão de reais

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A Prefeitura de Governador Dix-Sept Rosado sofre com novos bloqueios em suas contas neste mês de setembro. O montante soma quase meio milhão de reais. Foram exatos R$ 496.412,32, de diversas fontes de receitas, principalmente do FMP (Fundo de Participação dos Municípios).

Lutando para cumprir com suas obrigações constitucionais junto aos seus munícipes, somado à crise gerada pela pandemia da Covid-19, a gestão do prefeito Dr. Artur Vale apresentou, no começo do ano, plano de pagamento de parcelamento dos precatórios atrasados de 2020, bem como plano dos precatórios referentes a 2021, de uma dívida que supera os R$ 19 milhões, em virtude de descaso e inércia da gestão passada, que não realizava o pagamento dos precatórios ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) e ainda fez um acordo inviável para o Município de Governador Dix-Sept Rosado.

Até o presente momento, o TJRN não acatou novo plano de parcelamento que seja suficiente para arcar com toda a dívida sem prejudicar o bom andamento da administração pública municipal, incluindo oferta de serviços à população em geral e o pagamento dos servidores e fornecedores em dia. A Assessoria Jurídica do Município continua atuando junto ao Judiciário por um acordo.

Em pouco mais de oito meses da atual gestão municipal, a Justiça já bloqueou mais de R$ 2 milhões para pagamento de precatórios, o que gera dificuldades para o funcionamento da máquina pública.

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